(Divulgação / Facebook Iter)

O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, firmou 54 contratos com órgãos públicos sem prévia licitação, que juntos somam cerca de R$ 10,46 milhões, segundo levantamento realizado pelo Fórum Investiga a partir de dados públicos. Ao todo, foram identificados 55 contratos e instrumentos de contratação pública, no valor de R$ 10.849.759,82, desde a criação da instituição, em novembro de 2023.

Do total, 42 contratos foram realizados por inexigibilidade, três por dispensa de licitação e nove foram classificados como contratação direta. Apenas um dos 55 registros identificados pelo levantamento foi realizado por meio de pregão, no valor de R$ 390 mil.

A contratação direta, por si só, não representa irregularidade. A legislação prevê hipóteses em que órgãos públicos podem contratar sem realizar uma disputa entre fornecedores. No caso da inexigibilidade, por exemplo, a contratação ocorre quando a competição é considerada inviável.

O que chama atenção no levantamento é a proporção de contratações diretas. Os 54 contratos representam 98,2% dos registros identificados e correspondem a 96,4% de todo o valor movimentado nos negócios encontrados pelo Fórum Investiga.

Contratos em 14 estados

Os contratos do Instituto Iter foram identificados em 14 unidades da Federação. São Paulo concentra o maior número, com 26 contratos, que somam R$ 4,52 milhões. O Rio de Janeiro aparece com cinco contratos, totalizando R$ 921,3 mil, enquanto o Piauí possui quatro contratos, no valor de R$ 407 mil.

Também foram encontrados registros no Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Roraima, Goiás, Pernambuco, Paraná, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo e Santa Catarina.

Os contratantes incluem prefeituras, governos estaduais, câmaras municipais, Tribunais de Contas, órgãos do Judiciário, conselho profissional e consórcio público intermunicipal.

Entre os contratos de maior valor está um firmado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do FUNJEAM, no valor de R$ 1,63 milhão. A Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo de São Paulo, aparece com contrato de R$ 1,63 milhão.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) também contratou o instituto em dois negócios, sendo um deles no valor de R$ 1,38 milhão para uma imersão e outro de R$ 349,8 mil para o curso “A Arte e a Ciência da Oratória”.

Instituto foi criado em 2023

O Instituto Iter iniciou suas atividades em novembro de 2023 e é uma sociedade anônima fechada. No cadastro da Receita Federal, Victor Godoy Veiga aparece como presidente da empresa desde sua criação. Ele foi ministro da Educação durante o governo Jair Bolsonaro.

Embora André Mendonça não apareça como administrador no cadastro da Receita Federal, o próprio Instituto Iter o identifica como fundador em sua apresentação institucional. O ministro também participa de atividades promovidas pela entidade.

Os contratos identificados pelo levantamento são, em sua maioria, relacionados à capacitação e formação de servidores públicos, com cursos e palestras sobre temas como oratória, gestão pública, governança, licitações, fiscalização contratual e captação de recursos.

Outro lado

O Fórum Investiga informou que encaminhou 20 perguntas ao Instituto Iter sobre os contratos, as contratações diretas e a relação de André Mendonça com a instituição. Até a conclusão da reportagem, o instituto não havia respondido. O espaço permanece aberto para manifestação.

Fonte: Revista Fórum