Foto: Divulgação/PR
Reunião de governadores com Michel Temer
Os governadores de 22 estados, reunidos hoje (22), no Palácio do Planalto, em Brasília, conseguiram bem mais do que os R$ 5 bilhões que foram atrás em Brasília. Tiveram a garantia, do presidente da República, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que a partilha dos recursos das multas da repatriação com Estados e municípios vai ficar assegurada a partir de 2017 por lei aprovada no Congresso.
O governador Wellington Dias conversou com os jornalistas, ao final da reunião com Temer, e adiantou o que foi acordado. Serão repassados aos Estados R$ 5,2 bilhões dos R$ 46,8 bilhões obtidos pelo governo federal com a repatriação.
Será elaborado um documento que caracterize um entendimento entre os Estados e o governo federal e que permita o encerramento das ações e o compromisso assumido pelo Presidente do pagamento, pela regra do Fundo de Participação, da multa da repatriação.
“Sobre as multas futuras, pelas novas medidas que prorrogam os prazos para a repatriação, ficou assegurado pelos presidentes da Câmara e do Senado, que já constará a garantia da partilha com estados e municípios, na nova etapa da repatriação de 2017”, comemorou Wellington Dias
O presidente assumiu o compromisso do pagamento da multa mesmo sem a decisão de supremo. Até sexta-feira as equipes dos governos e do União vão elaborar o texto para um acordo a ser homologado no Supremo Tribunal Federal, encerrando as ações dos estados em relação à repatriação.
“Aproveitamos e tratamos de um compromisso dos Estados com austeridades no controle dos gastos do governo federal e nos estados, dialogando com os três poderes, trabalharmos medidas voltadas para o crescimento da economia, inclusive coloquei-me a disposição para isso... Para adoção de medidas voltadas para o crescimento da economia, ter essa preocupação com a proteção dos mais pobres, com a criação de programas que permitam investimentos”, acrescentou o governador, citando os com fundos estaduais de investimentos.
“Com recursos da securitização da dívida ativa, com recursos equivalentes de 10% dos incentivos fiscais que já foram aprovados por vários estados e voltados para investimentos, vamos propor projetos que sejam capazes de alavancar a economia e geração de emprego e renda”, adiantou.
Também haverá um esforço da União para no sentido de ter um regramento que permita aos estados que tem capacidades de endividamento e de pagamento de contrair financiamentos internos e externos. “O Fórum Permanente de Governadores vai apresentar para cada tema as pessoas da área técnica que vão acompanhar cada um desses temas”.
Fonte: Paulo Pincel/Com informações de Doroty Amaral, direto de Brasilia
Siga nas redes sociais
