O governador Rafael Fonteles aprovou, nesta sexta-feira (13), o primeiro Plano Estadual de Direitos Humanos do Piauí (PEDH/PI), publicado no Diário Oficial do Estado. O plano, instituído pelo Decreto Nº 23.466, de 10 de dezembro de 2024, visa orientar políticas públicas voltadas para a promoção da equidade e o respeito aos direitos humanos, com foco na garantia dos princípios democráticos para todos os piauienses.
Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), sob a liderança da secretária Regina Sousa, o PEDH/PI traça estratégias para a defesa dos direitos humanos no estado até 2028. O processo contou com ampla participação da sociedade, incluindo representantes de diversos grupos, como pessoas idosas, crianças e adolescentes, membros da comunidade LGBTQIAPN+, entre outros.
O plano está estruturado em três eixos principais: "Desenvolvimento e Direitos Humanos", "Enfrentamento às Desigualdades, Violência e Violações de Direitos Humanos" e "Universalização dos Direitos". Ele busca, entre outras ações, a implementação de políticas públicas para a proteção de grupos vulneráveis, promovendo uma cultura de respeito, inclusão e igualdade em todo o estado.
A elaboração do PEDH/PI representa um marco para o Piauí, sendo resultado de um processo colaborativo que envolveu a participação de atores sociais de todos os 12 territórios do estado, assegurando que as necessidades e demandas da população fossem incorporadas na construção das políticas públicas para os próximos anos.
Fonte: CCOM/PI
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