O ex-prefeito do município de Cocal, Douglas de Carvalho Lima, que em 2024, era candidato à reeleição e Tarcísio Brandão Fontenele, então candidato a vice-prefeito do município, na mesma chapa, foram declarados inelegíveis por oito anos por uso indevido da estrutura pública e favorecimento eleitoral.
A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (18), pelo Ministério Público Eleitoral e assinada pelo juiz Anderson Brito da Mata na quarta-feira (17).
A ação, ajuizada pelo Promotor de Justiça Hérson Luis Galvão, apontou que Douglas de Carvalho e Tarcísio Brandão realizaram distribuição de cestas básicas pelo programa “Prato Cheio”, utilizada de forma promocional em ano eleitoral e sem critérios objetivos de seleção dos beneficiários.
O MP Eleitoral informou que a Prefeitura de Cocal promoveu sorteio de brindes no Dia das Mães, o que caracteriza conduta vedada em período eleitoral. Além da distribuição de combustíveis, custeada com recursos públicos municipais, em atos de pré-campanha.
O magistrado reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico, o que resultou na inelegibilidade dos dois acusados por oito anos subsequentes às eleições de 2024. Como ambos não foram eleitos, não houve necessidade de cassação de diploma.
Fonte: MPPI
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