Apesar de serem impositivas, segundo a legislação, o deputado estadual Dr. Pessoa (PDS) reclama que já vai para o terceiro ano do mandato parlamentar sem que o Governo do Estado tenha liberado os recursos das emendas por ele propostas ainda em 2015. Pessoa ameaça “judicializar” o caso, para obrigar o Executivo a cumprir a Constituição e liberar os recursos para as obras.
“Estou indo para o terceiro mandato de deputado estadual e nada. É constitucional a lei que dá direito aos deputados a emendas parlamentares e que obriga o Executivo a cumprir as emendas impositivas propostas pelo Legislativo para que sejam realizadas aso obras. Não foi no primeiro, não foi no segundo e já vou para o terceiro mandato e não tem sido atendido”, reclama.
Dr. Pessoa lembra que somente a cidade de Água Branca (a 100km de Teresina) recebeu parte do valor das emendas por ele propostas.
“As obras começaram, mas pararam. Já é a segunda vez que tenho feito a reclamação. As demais obras nem começaram. Nem sei para como está. Portanto, vou esperar até o final do ano. Se não acontecer eu não vou deixar. Não tenho nada contra o governo... Não Sou oposição, nem sou situação, eu sou independente. Se não tomar nenhuma providência e se couber eu vou judicializar as minhas emendas e cobrar um cumprimento das mesmas”, avisou.
Vai cumprir
A deputada Flora Izabel (PT), relatora do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, garantiu que o governador Wellington Dias se comprometeu a liberar todas as emendas de deputados, mesmo fora do prazo legal para que as obras propostas pelos deputados via emendas impositivas possam ser realizadas.
Fonte: Paulo Pincel
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