PAUTA LIMPA

Deputados limpam a pauta em Plenário após reunião conjunta das comissões técnicas

As comissões da Assembleia Legislativa se reuniram conjuntamente nesta segunda-feira


Deputados no Plenário da Assembleia Legislativa

Deputados no Plenário da Assembleia Legislativa Foto: Caio Bruno/Alepi

As comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado se reuniram nesta segunda-feira (15) e aprovaram uma série de matérias limpando a pauta neste primeiro semestre.

Na Comissão de Constituição e Justiça foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo da Mesa Diretora que indicam o nome de Osório Barbosa Teixeira Neto para compor o Conselho Estadual de Educação e o nome de Luiz Mauro Cordeuri pra o cargo de diretor geral da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegado do Estado do Piauí (AGRESPI).

Também foram aprovados na CCJ o Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Limma (PT) que cria a política estadual de incentivo aos bancos comunitários de sementes voltados para a seleção, produção, conservação, armazenamento, resgate e troca de variedades locais tradicionais ou crioulas; o Projeto de Decreto Legislativo de autoria da deputada Lucy (Progressistas) que concede título de cidadão piauiense a Maria da Penha Maia Fernandes; O Projeto de Lei de autoria do deputado Ziza Carvalho (PT) que denomina de José Severiano da Costandrade o anel viário localizado no município e Simplício Mendes; o Projeto da Mesa Diretoria que atualiza, organiza e consolida o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado; e o Projeto de Lei 84/2019 do deputado Francisco Costa (PT) que autoriza o Poder Executivo a ceder imóveis do Estado para empresas de saneamento e abastecimento de água.

Já a Comissão de Infraestrutura e Política Econômica aprovou a Mensagem nº 22, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso precedido de obra pública dos imóveis do Centro de Convenções, em Teresina; do Hotel Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, e do Terminal Turístico de Barra Grande. A cessão de uso dos imóveis terá prazos diferentes e destinam-se a exploração, operação, manutenção e modernização dos imóveis.

A comissão também aprovou por unanimidade a Mensagem nº 26, que instituiu o Programa Habitacional do Servidor Público do Piauí (Habitar Servidor) e o projeto que cria a política estadual de incentivo aos bancos comunitários de sementes voltados para a seleção, produção, conservação, armazenamento, resgate e troca de variedades locais tradicionais ou crioulas.

Fonte: Alepi

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