O deputado estadual Tiago Vasconcelos (MDB) apresentou um projeto de lei que obriga as concessionárias de energia elétrica e telecomunicações a removerem fiação excedente, dispositivos inservíveis ou cabos sem uso fixados em postes de locais públicos. A matéria começou a tramitar nesta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Segundo o texto do projeto, as empresas terão 30 dias, após notificação, para realizarem a vistoria, a retirada dos cabos inutilizados e a readequação dos que estão sendo usados.
"Ao estabelecer regras claras para o uso do espaço público, busca-se prevenir acidentes, garantir a continuidade dos serviços essenciais e preservar a qualidade do ambiente urbano", defendeu Tiago Vasconcelos.
Para o parlamentar, o acúmulo desordenado de cabos representa risco à segurança e desrespeito ao ordenamento urbano. "A presente proposta legislativa representa um equilíbrio necessário entre as necessidades técnicas das concessionárias e os direitos fundamentais da população", justificou.
Fonte: Alepi
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