O deputado Fábio Novo (PT) apresentou nesta sexta-feira (29), na Assembleia Legislativa um Indicativo de Projeto de Lei que institui o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Estado do Piauí no valor de R$ 3.653,30 para a jornada de até seis horas diárias ou 30 horas semanais de trabalho.
Segundo o deputado, a proposta é uma forma de valorização da profissão já que, o papel dos profissionais principalmente durante a pandemia da Covid-19. “É uma categoria que na pandemia se mostrou muito essencial. Foram os fisioterapeitas que ligaram os ventiladores mecânicos durante as intubações, são eles que sabem fazer isso de forma correta. E mesmo não importante é uma categoria que ainda ganha muito mal”, disse Fábio Novo.
O deputado já havia apresentado a matéria na ALEPI no ano de 2014 e foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal por um vício de constitucionalidade “Agora nós estamos apresentando o Indicativo sem vícios e esperamos que ela retorne a esta Casa como mensagem do Governo para que a categoria tenha o seu piso salarial”, explicou.
Sobre a formalidade dos pisos e padronização dos salários, o de Conselho de Profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado do Piauí (CREFITO), afirma que cerca de 55% dos fisioterapeutas no Piauí estão com salários abaixo de 2.000,00 e que 77% dos profissionais são mulheres, 60% moram com os pais e 52% precisam de ajuda para manutenção das suas despesas.
Muitos profissionais precisam ter mais de 3 locais de trabalho para se manter.
Embora a profissão seja essencial, ainda não é uma regra a questão do piso salarial, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1731/2021, que busca estabelecer o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A Câmara Federal também tramitou em 2009 um Projeto de Lei do Piso Salarial, proposto pelo Deputado Federal Mauro Nazif (PSB-RO) que tinha como ementa: "Fixa em R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais) o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais". A matéria foi arquivada em 2015 sem parecer final das Comissões Técnicas da Casa.
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