O Congresso Nacional está analisando uma medida provisória que propõe a abertura de um crédito extraordinário de R$ 550 milhões. O objetivo é financiar uma subvenção econômica para a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (29) e está em vigor, mas aguarda a aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados para se tornar lei.

Os recursos serão encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para apoiar a política estabelecida por uma medida anterior, a MP 1.349/2026, que visa reforçar o abastecimento de combustíveis no país.

Segundo os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda, Dario Durigan, a MP responde ao aumento da volatilidade dos preços do petróleo devido a tensões geopolíticas e dificuldades logísticas. O foco é garantir o abastecimento interno e mitigar efeitos nos custos de transporte e na inflação.

A MP 1.349, lançada em abril, instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Este regime foi criado para assegurar o abastecimento de derivados de petróleo e reduzir os impactos da alta dos preços internacionais no mercado interno. A medida permite que a União conceda subvenção econômica e coopere financeiramente com estados e o Distrito Federal que optarem por aderir ao programa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Notícias