O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe. Com a publicação no Diário da Justiça, abre-se o prazo para as defesas apresentarem recursos.
O núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1, e o documento da decisão tem quase 2 mil páginas. Os advogados têm agora 5 dias corridos para apresentar os chamados embargos de declaração.
O que são embargos de declaração? São recursos usados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão. Não costumam mudar a sentença, pois tratam de esclarecimentos ou omissões. Em situações mais específicas, podem levar a algum ajuste do tamanho das penas.
Depois da apresentação dos recursos, não há um prazo para a análise. O relator, Alexandre de Moraes, pode avaliar individualmente alguns pedidos ou submeter o caso ao colegiado. Também pode requerer que a Procuradoria-Geral da República se manifeste antes de levar o caso a julgamento.
Ou seja, a prisão de Bolsonaro ou de qualquer um dos outros réus não será imediata. No Supremo, há a expectativa de que os eventuais recursos sejam analisados até o fim do ano. A pena de Bolsonaro, a maior entre os réus com 27 anos e três meses de prisão, só começará a valer quando o processo estiver concluído, ou seja, após a análise final de todos os recursos.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar por uma investigação paralela, que apura possível interferência de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, no inquérito do golpe.
O Núcleo Crucial Condenado
A Primeira Turma considerou comprovada a atuação de uma organização criminosa que planejou e articulou atos golpistas para manter Bolsonaro no poder. O grupo foi condenado com base em ações como: minar a confiança nas urnas eletrônicas, pressionar militares para aderir à ruptura institucional, usar a máquina pública em espionagem ilegal e disseminação de dados falsos, traçar planos que previam até a prisão e morte de autoridades.
Além de Jair Bolsonaro, o núcleo crucial condenado inclui:
Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin) - 16 anos de prisão
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) - 24 anos de prisão
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) - 24 anos de prisão
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) - 21 anos de prisão
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens) - 2 anos em regime aberto
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) - 19 anos de prisão
Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) - 26 anos e 6 meses de prisão
Fonte: g1
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