O governo do Piauí prestou contas do 2º quadrimestre de 2025, nesta quarta-feira (22/10), na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alepi). A audiência pública foi realizada no plenário Deputado Waldemar Macedo, visando atender uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-Lei Complementar Federal nº 101/2000).
“O Piauí cumpre as metas fiscais estabelecidas pela LRF nesse segundo quadrimestre de 2025 e ainda é o Estado que mais realizou investimento público no Nordeste e no Brasil, além de ser referência no quesito responsabilidade na gestão fiscal”, afirma o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
Durante a audiência, o gestor da Fazenda Estadual ainda ressalta que os índices de despesa com pessoal e da dívida consolidada encontram-se abaixo dos limites legais.
Segundo Emílio Júnior, o Poder Executivo atingiu o índice de 38,77% relativo à despesa com pessoal, enquanto o limite máximo é de 49%. E os demais poderes, Legislativo (2,45%), Judiciário (3,92%) e Ministério Público (1,33%), também estão dentro do exigido pela LRF, que são, respectivamente, 3%, 6% e 2%.
Ele frisa ainda que o Estado está cumprindo com o índice constitucional de gastos com a saúde e educação, bem como as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os Resultados Primário e Nominal para o exercício de 2025.
Além do secretário Emílio Júnior, também representaram a Sefaz, na audiência pública, o Superintendente do Tesouro Estadual, James Sousa, e o Analista do Tesouro, Sidrack Sidney Soares de Souza, da Diretor da Unidade de Controle Contábil (UNICON).
Estado já aplicou 24,75% em manutenção e desenvolvimento do ensino
O Estado deve aplicar, anualmente, em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da Receita de Impostos e Transferências (RIT).
De acordo com os dados apresentados pelo secretário da Fazenda, Emílio Júnior, o Piauí aplicou 24,75% em educação até o segundo quadrimestre de 2025, enquanto nesse mesmo período no ano de 2024 esse percentual foi de 22,85%. Isso representa, em números, que o investimento na educação aumentou de R$ 2,26 bilhões para R$ 2,69 bilhões, quando comparado, respectivamente, o mesmo quadrimestre de 2024 com o de 2025.
Piauí aplicou 14,34% em gastos com ações e serviços públicos de saúde
O Estado deve aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), 12% (doze por cento), no mínimo, da Receita de Impostos e Transferências (RIT). Segundo os dados apresentados pela Sefaz, na audiência pública, o Piauí já investiu, até esse segundo quadrimestre de 2025, cerca de 14,34% em ações e serviços públicos de saúde, portanto ultrapassou o mínimo exigido pela LRF como gasto anual.
Esse percentual aplicado no referido período em saúde representa investimentos na ordem de R$ 1,56 bilhão, enquanto no mesmo período no ano passado foi aplicado 1,37 bilhão (13,87%).
Piauí é o estado que mais se destaca em investimento público
Durante a audiência, o secretário Emílio Júnior também destacou o Piauí no ranking dos investimentos públicos do país. “Além de ser reconhecido pela gestão fiscal responsável, o Piauí é o Estado que mais realiza investimentos públicos no Nordeste e no Brasil, com destaque no Ranking dos Estados com maior Taxa de Investimento em 2025”, frisa o gestor.
Os dados publicados na 2ª edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, em outubro desse ano, também confirmam que a região Nordeste se destaca em investimento público no país, e o Piauí é o Estado dessa região que mais realizou investimentos, 18,2%, considerando a Receita Corrente Líquida (RCL).
“Portanto, somos o maior do Nordeste, isso é motivo de orgulho porque quem é diretamente beneficiado com esses investimentos é a população piauiense”, comenta Emílio Júnior.
A publicação é realizada pelo Comsefaz em parceria com o Centro Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (Cicef). Dispõe de dados atualizados sobre receitas, despesas e investimentos das 27 Unidades da Federação, referentes ao 1º semestre de 2025.
O Piauí também vem se consolidando ainda como referência em atração de investimentos e internacionalização de negócios. De 2023 a 2025, o Estado participou de 15 missões internacionais em 21 países, que resultaram em mais de R$ 49 bilhões em negócios, além de acordos estratégicos nos setores de energias renováveis, mineração, tecnologia, logística e educação.
Estado tem boa situação fiscal e é referência na qualidade das informações contábeis e fiscais
Pelo segundo ano consecutivo, o Estado do Piauí atingiu em 2025 nota “B+” na classificação do Tesouro Nacional sobre a Capacidade de Pagamento (CAPAG), que avalia a situação fiscal de estados e municípios, indicando que a situação fiscal é considerada bem controlada.
A nota B é atribuída a entidades que demonstram uma boa saúde financeira, permitindo que sejam elegíveis para novos empréstimos com garantia da União.
Vale destacar que o mais (+) é um adicional positivo para os Estados, a exemplo do Piauí, que são nota A no Ranking da Qualidade da Informação Fiscal e Contábil do Setor Público Brasileiro. E ainda obteve, pelo terceiro ano consecutivo, a nota A, que é a máxima no Ranking da Qualidade da Informação Fiscal e Contábil, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com objetivo de avaliar a qualidade da informação e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais que o Tesouro Nacional recebe de todos os entes federativos.
Deputados assistindo a prestação de contas do secretário Emílio Junior
Fonte: SECOM/PI
Siga nas redes sociais
