Ministério Público Federal (MPF)

O impulsionamento de propaganda eleitoral refere-se à contratação de publicidade paga em plataformas digitais para aumentar o alcance de campanhas eleitorais na internet. Isso pode incluir o pagamento para dar prioridade aos nomes de candidatos em buscadores. A prática é regulamentada pela Lei das Eleições nº 9.504/1997 e pela Resolução TSE nº 23.610/2019. Somente candidatos, partidos, federações, coligações ou seus representantes podem contratá-la.

O que é permitido? O impulsionamento pode ser utilizado para promover a candidatura própria, divulgar propostas, agendas de campanha e outras mensagens aprovadas pela legislação eleitoral.

Restrições e proibições Impulsionar propaganda negativa contra adversários, ampliar artificialmente conteúdos falsos ou contratá-los de forma irregular é proibido. Quebrar estas regras pode resultar em multas ou até levar à cassação do mandato.

A desinformação é uma preocupação do TSE, que proíbe o impulsionamento de conteúdos gerados por IA próximos aos dias das eleições, devido a possíveis danos irreversíveis.

As plataformas digitais devem adotar medidas para impedir que desinformação comprometa a integridade do processo eleitoral, enquanto o Ministério Público Eleitoral fiscaliza o cumprimento das normas, atuando contra irregularidades para garantir a igualdade entre candidatos.

Exemplo prático Em 2025, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a condenação de uma candidata na Bahia por usar impulsionamento para propaganda negativa, reforçando que a prática deve ser usada exclusivamente para promoção pessoal, segundo defendido pelo Ministério Público Eleitoral.

A série “Me explica, MPF!” esclarece dúvidas frequentes sobre a atuação do Ministério Público brasileiro e oferece informações semanalmente.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF)