A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (13), um Projeto de Lei que visa disciplinar o comportamento de consumidores em bares, restaurantes e estabelecimentos similares na capital. De autoria do vereador James Guerra (Avante), a proposta estabelece regras para a convivência nesses espaços, possibilitando, inclusive, que o proprietário solicite a retirada de frequentadores que exagerem no consumo de álcool, causem tumultos ou perturbem o ambiente de forma injustificada. O texto agora segue para a mesa do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), que decidirá pela sanção ou veto da matéria.

O vereador James Guerra defendeu a medida argumentando que o dono do comércio deve ter o direito de recusar atendimento quando o cliente desrespeita as normas internas ou a tranquilidade dos demais presentes. Segundo o parlamentar, a inspiração vem de regulamentações já existentes em outros países e em outros setores, como casas lotéricas e agências bancárias, onde a perturbação da ordem impede o bom funcionamento do serviço. "O dono do estabelecimento pode se recusar, de forma justificada, a atender aquele cliente que não obedece às regras estabelecidas", explicou Guerra.

Além do controle sobre o consumo excessivo, o projeto abre margem para a criação de normas internas sobre o uso de câmeras e a produção de conteúdo para a internet dentro dos estabelecimentos. Com o crescimento de influenciadores e gravações em locais públicos, a lei busca dar amparo jurídico para que bares e restaurantes possam restringir filmagens que invadam a privacidade de outros clientes ou atrapalhem a operação da casa. Caso seja sancionada, a lei exigirá que os estabelecimentos deixem suas normas de conduta claras e visíveis para evitar abusos ou interpretações discriminatórias.