A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta segunda-feira (1º), uma audiência pública para discutir a instalação de estações de recarga para veículos elétricos em condomínios residenciais. O debate foi motivado pela tramitação de um projeto de lei que garante aos moradores o direito de instalar carregadores em vagas de garagem privativas.

A audiência foi proposta pelos deputados estaduais Gessivaldo Isaías (MDB), Evaldo Gomes (PT) e Hélio Isaías (PT). O objetivo foi reunir representantes de órgãos públicos, entidades de classe e especialistas para avaliar os impactos técnicos, jurídicos e financeiros da medida.

Autor do requerimento, Gessivaldo Isaías destacou que o crescimento da frota de veículos elétricos e híbridos exige atenção quanto à infraestrutura dos condomínios, principalmente os mais antigos.

“Estamos aqui para ponderarmos sobre o assunto. No Brasil, tem tido muitos acidentes. Os prédios antigos, especialmente, não têm aguentado a carga”, afirmou o parlamentar.

O deputado Evaldo Gomes ressaltou a necessidade de esclarecer aspectos jurídicos da proposta antes de sua aprovação. Segundo ele, é importante avaliar se a matéria respeita os limites constitucionais e não corre o risco de ser questionada judicialmente no futuro.

Durante a audiência, o diretor de Energia, Comunicação e Gás Canalizado da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Piauí (Agrespi), Dionatas Alves, alertou para a importância do cumprimento das normas técnicas de instalação.

Ele explicou que um carregador mal dimensionado pode representar riscos à segurança dos moradores e à estrutura elétrica dos prédios, especialmente em garagens subterrâneas.

Dionatas também defendeu que os condomínios realizem estudos de capacidade energética antes de autorizar novas instalações. Segundo ele, a possibilidade de instalação deve estar condicionada à capacidade da rede elétrica disponível.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), Patrícia Pinheiro destacou que as adaptações necessárias podem gerar custos elevados para os condomínios, chegando a ultrapassar R$ 500 mil em alguns casos.

Para o presidente do Sindicato dos Condomínios, Administradoras de Condomínios, Imobiliárias e Shopping Centers de Teresina (Secovi-THE), Pedro Barbosa, o principal desafio é equilibrar o direito individual dos proprietários com a segurança coletiva dos moradores.

“O direito de instalar carregadores é uma garantia individual. Mas quando tratamos de condomínio, o direito individual não pode se sobrepor ao coletivo, especialmente quando tratamos de segurança”, afirmou.

Já o síndico Rogério Loyola sugeriu que a implantação de carregadores coletivos possa ser uma alternativa para reduzir impactos financeiros e energéticos nos empreendimentos.

O presidente da Associação Piauiense de Defesa do Consumidor, Michel Saldanha, também participou do debate e ressaltou a importância de aprofundar as discussões antes da aprovação do projeto.

Ao final da audiência, o deputado Gessivaldo Isaías informou que serão encaminhados ofícios ao Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, OAB-PI, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PI), Agrespi, Procuradoria-Geral de Justiça e Equatorial Piauí para que os órgãos apresentem manifestações técnicas sobre a proposta no prazo de 15 dias.

O projeto de lei já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi e agora está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente.

Fonte: Alepi