O senador Ciro Nogueira (PP-PI) é o único parlamentar do Piauí entre os que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, batizada de PEC da 7x0 por deputados e senadores de esquerda. A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) criticou a proposta nas redes sociais e afirmou que ela pode abrir espaço para a chamada “escala 7x0”, modelo em que o trabalhador atuaria todos os dias da semana sem uma folga fixa garantida. 

Segundo a parlamentar, a flexibilização das regras trabalhistas pode enfraquecer direitos previstos atualmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A matéria já está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) também afirmou que a proposta pode levar a uma escala de trabalho "7x0".

"O fim da 6x1 corre perigo! O senador Rogerio Marinho, responsável pelo programa de Flávio Bolsonaro, protocolou emenda para barrar o fim da jornada 6x1, que aprovamos na Câmara, instituindo escala 7x0 via pagamento por horas trabalhadas. Em MG, Viana e Cleitinho assinaram", criticou.

O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, disse que a proposta da oposição, ao permitir uma jornada flexível, vai reduzir a renda do trabalhador. "Isso é uma afronta, é um acinte à vontade popular. 70% da população aprova a redução da jornada. As mulheres trabalhadoras querem, os trabalhadores querem. E o que eles estão propondo é uma afronta a essa vontade. Ou seja, é uma parte do Parlamento de costas para a vontade popular".

A proposta é de autoria do senador Rogério Marinho  (PL-RN) e conta com o apoio de parlamentares como Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O texto foi protocolado no Senado um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC que prevê o fim da escala 6x1.

O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, disse que o trabalhador pode atuar em até 50 horas em acordo com o empregador. 

"Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível e você seja remunerado pela sua atividade e pela sua disponibilidade em relação ao seu empregador. É assim que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, e veja, preservando todos os direitos do trabalhador que estão contidos no artigo sétimo da Constituição na sua proporcionalidade", afirmou

De acordo com a PEC 12/2026, empregados e empregadores poderão optar entre o regime tradicional da CLT ou um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. A proposta prevê que a distribuição da jornada possa ser definida por acordos individuais escritos ou por convenções coletivas.

Na justificativa apresentada pelos autores, o objetivo é ampliar a liberdade de escolha do trabalhador sobre sua jornada e remuneração, permitindo que cada profissional adapte a rotina às suas necessidades pessoais e às oportunidades do mercado de trabalho. 

O texto argumenta que a medida busca aumentar a autonomia dos empregados na definição de suas condições de trabalho.

Veja os 40 senadores que apoiam a PEC:

Fonte: Metrópoles, Portal O Dia e Erika Hilton