A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália desde o fim de julho, está articulando uma estratégia jurídica para tentar barrar sua extradição ao Brasil, onde foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à dez anos de prisão por crimes como invasão de sistema informático e falsidade ideológica.
A defesa da parlamentar pretende convencer a Justiça italiana de que a condenação sofrida teve motivação política e, por isso, não deveria ser reconhecida como válida para fins de extradição.O principal argumento utilizado pela equipe jurídica de Zambelli se apoia na recente inclusão do ministro Alexandre de Moraes, relator de seus processos no STF, na chamada Lei Magnitsky Global.
A legislação em questão, é de cunho norte-americana e permite sanções a autoridades acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção. A inclusão de Moraes nessa lista, anunciada após pressão de políticos aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é usada como base para alegar que o magistrado agiu com parcialidade e perseguição ideológica nos julgamentos envolvendo a deputada.
Prisão na Itália
Zambelli, que possui cidadania italiana, foi detida em Roma após fugir do Brasil e passar semanas em paradeiro desconhecido. Desde sua prisão, cumpre regime fechado na penitenciária de Rebibbia, enquanto aguarda a tramitação do pedido de extradição formalizado pelo governo brasileiro.
A articulação jurídica de Zambelli ocorre em um momento de fragilidade política. Isolada dentro do próprio partido, o PL, a deputada também enfrenta um processo de cassação na Câmara dos Deputados e já teve seu mandato suspenso em caráter liminar. Parentes da parlamentar afirmam que a legenda já não articula mais em sua defesa, embora aliados próximos ainda sustentem a tentativa de barrar sua extradição.
Além da condenação por envolvimento no ataque ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com um hacker, a parlamentar também responde a outro processo relevante para o caso. O ministro Gilmar Mendes determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) inclua no pedido de extradição a investigação sobre a perseguição armada que Zambelli promoveu nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Mesmo com dupla cidadania, a possibilidade de permanecer na Itália não é garantida. Embora o país tenha histórico de proteção a perseguidos políticos, autoridades italianas vêm demonstrando cooperação com a Justiça brasileira em casos semelhantes. A defesa da deputada aposta na tese da violação de direitos para tentar sensibilizar os tribunais europeus, enquanto o governo brasileiro, com apoio do Itamaraty e da Interpol, pressiona pela extradição imediata.
A decisão final caberá ao Judiciário italiano, que deverá analisar se há elementos suficientes para validar o pedido brasileiro. Enquanto isso, Carla Zambelli segue detida e sem previsão de retorno ao Brasil.
Fonte: Brasil 247
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