Na terça-feira (6), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que aumenta o número de deputados de 513 para 531, levando em conta o crescimento da população. A mudança começará a valer a partir da legislatura de 2027. O projeto é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), para o PLP 177/23, que originalmente foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ).
Em vez de seguir a fórmula matemática prevista pela Lei Complementar 78/93, que foi revogada, o relator optou por uma solução mais política. Ele explicou que o aumento das cadeiras seria pequeno (3,5%), mesmo com a população crescendo mais de 40% nos últimos 40 anos.
Damião Feliciano argumentou que, caso algumas regiões perdessem cadeiras, isso também significaria uma perda de recursos em emendas parlamentares, o que aumentaria a desigualdade regional. Por exemplo, o Nordeste perderia oito vagas.
A decisão de revisar a distribuição das cadeiras foi tomada após uma ação do governo do Pará, que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023. O STF apontou que o Legislativo não havia atualizado o número de deputados conforme o crescimento populacional, como exige a Constituição.
Fonte: Agência Brasil
Siga nas redes sociais
