O crescimento acelerado da frota de veículos elétricos e híbridos no Piauí tem levado novos desafios para condomínios residenciais e comerciais, especialmente em relação à instalação de carregadores, adequação da rede elétrica e definição de responsabilidades. Diante desse cenário, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizará, na próxima segunda-feira (26), uma audiência pública para discutir o tema.

Promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente da Alepi, o debate contará com a participação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi), além de representantes do setor elétrico, especialistas e entidades ligadas à mobilidade urbana.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que o número de veículos eletrificados no estado saltou de aproximadamente 1,9 mil unidades, em fevereiro de 2024, para 5.772 em fevereiro de 2026, um crescimento de 194,6% em apenas dois anos. Somente em Teresina estão concentrados 4.578 veículos, o que representa quase 80% da frota estadual.

Segundo a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, a expansão da eletromobilidade exige planejamento e regulamentação para garantir segurança e equilíbrio entre os direitos dos moradores e as condições técnicas das edificações.

“A discussão não é apenas sobre veículos elétricos. Ela envolve o direito do morador de utilizar uma nova tecnologia e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de garantir a segurança de toda a edificação. O desafio é encontrar esse equilíbrio, criando critérios técnicos que deem segurança para quem instala, para quem administra e para quem convive naquele ambiente”, afirmou.

Atualmente, normas nacionais estabelecem critérios específicos para a instalação de estações de recarga em residências, condomínios e estabelecimentos comerciais. Entre as exigências estão a utilização de circuitos exclusivos, dispositivos de proteção elétrica, avaliação da capacidade da rede e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por profissional habilitado.

O material que servirá de base para a audiência reúne regulamentações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da Equatorial Piauí e legislações locais. Entre elas está o Projeto de Lei Estadual nº 22/2026, que tramita na Alepi e prevê o direito do condômino de instalar carregador em vaga privativa com recursos próprios, proibindo restrições sem justificativa técnica formal.

Entre as principais recomendações para instalação dos equipamentos estão a proibição do uso de extensões e adaptadores improvisados, a obrigatoriedade de circuitos exclusivos para recarga, utilização de dispositivos de proteção contra surtos elétricos, emissão de ART e realização de manutenção periódica dos sistemas.

Além dos aspectos técnicos, a audiência pública também abordará temas como divisão de custos, necessidade de aprovação condominial, impactos na rede elétrica e estratégias para ampliar a infraestrutura de recarga no estado.

O evento será aberto ao público e ocorrerá às 9h, na Assembleia Legislativa do Piauí.

Fonte: Governo do Piauí