A subconcessionária Águas de Teresina (Aegea Saneamento) agendou para às 11h30 desta quarta-feira (22), uma coletiva com a imprensa para tratar sobre a posição da empresa em relação ao contrato assinado com o governador do Piauí, no valor de R$ 1,7 bilhão, para a exploração dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Teresina. A licitação foi parar na Justiça.
A Aegea deve se posicionar sobre a decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que determinou, na semana passada, a realização de uma nova licitação o compromisso com a cidade, os investimentos realizados em Teresina e o cumprimento do contrato de subconcessão. O encontro com os jornalistas ocorre a partir das 11h30, no auditório Parnaíba, sede da Águas de Teresina, Avenida Odilon Araújo, nº 1035, bairro Piçarra.
No dia 9 de novembro, o Pleno do TCE decidiu, por maioria [4 a 1 a1] pela procedência parcial da denúncia de irregularidades na licitação para a subconcessão dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário de Teresina. Os conselheiros decidiram desconsiderar um quesito da proposta técnica e pela apresentação de nova proposta de preços pelas concorrentes, seguindo parecer do Ministério Público de Contas.
A dcisão do TCE-PI foi encaminhada ao Tribunal de Justiça, onde havia uma liminar do desembargador José Ribamar Oliveira impedindo o julgamento do recurso da empresa Águas do Brasil, e ao Supremo Tribunal Federal, que tornou sem efeito a liminar e deteminou a continuidade do julgamento, com o voto do conselheiro Luciano Nunes pela procedência parcial da denuncia.,
Fonte: Paulo Pincel
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