O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) acatou uma denúncia apresentada pelo prefeito eleito de Paulistana, Osvaldo das Abelhas (MDB), contra o atual prefeito, Joaquim da Farmácia (PSD), sobre o atraso no pagamento de servidores que declararam apoio ao prefeito eleito. A decisão é da conselheira Flora Izabel e foi publicada no Diário do TCE nessa quarta-feira (4).
Segundo a denúncia, servidores que apoiaram a oposição foram perseguidos, com atraso salarial ou demissão, como no caso de Jardiel Xavier de Sousa, ex-coletor de lixo na zona rural. A denúncia inclui descumprimento de decisão judicial prévia que determinava a regularização dos pagamentos.
A conselheira Flora Izabel, que é relatora do Processo, determinou que Joaquim Júlio Coelho apresente, em até três dias, folhas de pagamento e comprovantes salariais referentes a setembro, outubro e novembro de 2024, sob pena de bloqueio imediato das contas municipais, caso não envie a documentação solicitada.
Ainda de acordo com a decisão, o TCE também comunicará o Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (NUGEI) para monitorar os recursos municipais, reforçando o compromisso com a transparência e a integridade na gestão pública.
“A medida visa garantir a integridade administrativa e proteger o erário, ressaltando o compromisso do Tribunal com a legalidade e a transparência na gestão pública”, destacou a conselheira Flora Izabel.
Fonte: Com informações do TCE
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