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Consulta médica
O Promotor de Justiça 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barras, Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, abriu um procedimento para apurar possível omissão da prefeitura de Boa Hora, através da Secretaria Municipal de Saúde, a respeito de uma consulta com especialista para um paciente do município.
Segundo o Ministério Público, a Secretaria de Saúde está há um ano sem regulamentar a consulta médica especializada com neurologista para um morador do município. O promotor recomendou que a Secretaria Municipal e Saúde viabilize a regulação e agendamento da consulta do paciente, sempre que necessário, a fim de garantir a integralidade e universalidade do acesso à saúde e o tratamento do paciente.
A não observância da recomendação poderá implicar na propositura de ação civil pública e adoção de outras providências administrativas e judiciais cabíveis, inclusive, na área criminal. O município tem 10 dias úteis para enviar documentos comprobatórios do cumprimento desta recomendação. A Prefeitura de Boa Hora não se pronunciou sobre o caso.
Fonte: Em Foco
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