Foto: Divulgação
Justiça
No Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, o promotor de Justiça Márcio Carcará, da Promotoria de Justiça Regional Agrária e Fundiária, com sede em Bom Jesus, região Sul do Piauí, requereu a suspensão das atividades econômicas em três fazendas localizadas no município de Santa Filomena para que acabem os danos ambientais. O objetivo da medida é evitar a continuidade da degradação ambiental e garantir às presentes e futuras gerações um meio ambiente sadio e equilibrado.
O pedido foi feito depois de reportado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH a ocorrência de desmatamento ilegal em uma zonal rural situada no imóvel que compreende a Fazenda Figueira Gaúcha, a Fazenda Pôr do Sol e a Fazenda Kajubar, no município de Santa Filomena.
Após fiscalização in loco, realizada no mês de abril de 2023, por uma equipe da SEMARH, foram constatados danos ambientais, decorrentes de desmatamento ilegal em uma área de 2.050,88 hectares, na Fazenda Figueira Gaúcha e na Fazenda Pôr do Sol.
A partir dos resultados, O MP/PI requereu o embargo judicial nas áreas e polígonos de desmatamentos não autorizados pelos órgãos de proteção ambiental, principalmente no Relatório de Fiscalização emitido pela SEMARH-PI. Com isso, devem ser suspensas de todas atividades econômicas nas áreas desmatadas sem autorização do órgão ambiental, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.
Pede, também, o bloqueio das matrículas dos imóveis Fazenda Figueira Gaúcha, Fazenda Por do Sol e Fazenda Kajubar.
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