Ministério Público do Piauí (MPPI)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Picos, expediu a Recomendação Administrativa nº 03/2026 para prevenir e combater a poluição sonora em Santana do Piauí. A iniciativa busca limitar o uso abusivo de aparelhos sonoros automotivos, conhecidos como "paredões de som", em locais públicos.

Assinado pelo promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho, o documento é dirigido ao prefeito e ao comandante do Grupamento de Polícia Militar local. A recomendação surge após a constatação do uso excessivo desses equipamentos, muitas vezes justificado por supostas permissões verbais da Prefeitura, prática considerada irregular e sem apoio legal.

O MPPI orientou o Poder Executivo Municipal a evitar permissões informais que tolerem ruído excessivo e a implementar fiscalização contínua em bares e outros locais. No caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos a interdição e cassação de alvarás.

A Polícia Militar foi instruída a atuar de imediato em casos de perturbação do sossego, independentemente de denúncias formalizadas por vítimas. Apreensões de equipamentos e veículos infratores estão previstas para cessar essas práticas.

Um plano para operações integradas entre Prefeitura e Polícia foi requisitado, com relatórios de atividades a serem enviados à Promotoria. As respostas sobre as medidas adotadas devem ser apresentadas em até 15 dias úteis, com possibilidade de sanções por improbidade administrativa em caso de inação.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)