Ministério Público do Piauí (MPPI)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Caracol, emitiu a Recomendação Administrativa nº 10/2026 para erradicar a criação irregular de suínos no perímetro urbano do município. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Antonio Braz Rolim Filho, é direcionado ao prefeito e aos secretários municipais responsáveis pelo Meio Ambiente e Saúde.

A recomendação foi motivada por denúncias sobre os prejuízos causados à saúde pública e ao meio ambiente, incluindo a interrupção de aulas na Escola Municipal Odília Rosa Ribeiro devido ao mau cheiro de pocilgas próximas. Esta situação expôs a inércia da Secretaria de Meio Ambiente, que ainda deve relatórios sobre autuações realizadas.

Para resolver o problema, o MPPI estipulou um prazo de 15 dias úteis para que a prefeitura fiscalize e autue todas as criações de suínos na zona urbana. Os criadores serão notificados para retirar os animais em até 10 dias; caso contrário, pode haver apreensão dos animais e demolição das instalações.

A Promotoria recomenda ainda que a Delegacia de Polícia Civil seja informada sobre os casos para investigar poluição ambiental. A prefeitura deve também promover campanhas educativas em um prazo de 60 dias para informar os criadores sobre alternativas legais.

Além disso, a legislação municipal será revisada em 60 dias, e, se necessário, um projeto de lei será encaminhado em 90 dias estabelecendo regulamentações sobre a criação de animais. Os gestores devem enviar à Promotoria, em 30 dias úteis, uma resposta comprovando o cumprimento das medidas, sob pena de Ação Civil Pública se descumpridas.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)