Ministério Público do Piauí (MPPI)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com uma Ação Civil Pública para assegurar o abastecimento de água em Campo Alegre do Fidalgo. A ação, que tramita na 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, inclui pedido de tutela provisória de urgência contra Israel Odílio da Mata, Águas do Piauí SPE S.A., e o próprio município.

Iniciada após uma comunicação do poder público municipal sobre falhas no fornecimento de água potável, a ação segue investigação que apontou desabastecimentos superiores a 15 dias em algumas áreas da cidade, após a concessionária privada assumir os serviços em outubro de 2025.

Um dos focos do problema identificado pelo MPPI é o poço tubular no bairro Alto da Figa. Em agosto de 2026, teve sua fiação cortada e a área cercada, impossibilitando o acesso para manutenção e comprometendo o funcionamento da bomba de água.

A suspensão do abastecimento impactou no fornecimento de água para serviços públicos e a utilização de um dessalinizador do Programa Água Doce, essencial para a cidade.

Na ação, a promotora Gianny Vieira de Carvalho solicita medidas urgentes, como o acesso ao poço, reparos elétricos, religamento da bomba, e abastecimento emergencial via caminhões-pipa enquanto o sistema não for estabilizado.

A petição também demanda ações estruturais para garantir a continuidade do serviço, incluindo o desenvolvimento de um plano técnico e operacional para regularização do sistema de abastecimento.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)