Ministério Público do Piauí (MPPI)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Águas do Piauí e o Município de Várzea Branca. O objetivo é assegurar o fornecimento regular de água potável à população local.

Motivada por frequentes interrupções no abastecimento, a ação demanda medidas urgentes para o restabelecimento do serviço. Desde fevereiro de 2025, o problema persiste, levando mais de cem moradores a assinarem um abaixo-assinado em agosto de 2026. O MPPI identificou a dependência de carros-pipa e a necessidade de manutenção dos equipamentos de distribuição.

A promotora de Justiça, Lícia Cunha Rios, requer a regularização imediata do abastecimento e a distribuição temporária de água por meio de carros-pipa. A ação prevê o fornecimento mínimo de 40 litros de água por pessoa ao dia, priorizando unidades de saúde, escolas e outras instituições essenciais.

Dentro de 15 dias, o MPPI exige um diagnóstico técnico e um plano de ação com cronograma de execução da concessionária e do município. Em caso de descumprimento, a promotoria solicitou a aplicação de uma multa diária mínima de R$ 10 mil para cada requerido.

A ação também busca a confirmação de medidas de reparo, proibição de cobranças integrais durante o período sem fornecimento efetivo e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)