Foto: Prefeitura de Água Branca
Prefeito de Água Branca, Júnior Ribeiro
O juiz da Vara Única da Comarca de Água Branca, Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, determinou a suspensão do processo seletivo realizado pela Prefeitura de Água Branca para contratação de professores substitutos e ordenou que o prefeito Júnior Ribeiro (PSD) exonere todos os contratos temporários firmados por meio do teste seletivo.
Além disso, o município também deve informar quais outros processos seletivos estão em andamento para contratação temporária. A decisão foi assinada no dia 07 de março e se deu após atuação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Água Branca.
O MPPI já havia ajuizado ação civil pública com pedido de antecipação de tutela pedindo a suspensão imediata do teste seletivo para professores substitutos e a declaração de nulidade de contratações diretas realizadas durante a vigência de concurso público municipal.
O promotor de Justiça José William Pereira Luz informou que foram constatadas irregularidades durante a vigência de concurso público municipal com resultado homologado. Segundo o Ministério Público, o certame de Edital 02/2022 teve resultado homologado em 31 de março de 2023 para preenchimento de 141 vagas de nível superior e 68 de nível médio, encontrando-se ainda sob vigência.
No documento, consta que, segundo a denúncia, no primeiro mês de 2024, foram realizadas contratações temporárias e, no dia 06 de fevereiro, foi divulgado um edital de teste seletivo para preenchimento de vagas supostamente contempladas no concurso ainda em validade.
O magistrado Ronaldo Paiva Nunes Marreiros determinou, ainda, o pagamento de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
Fonte: Com informações do MPPI
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