A Justiça Itinerante está participando do 2º Mutirão Interinstitucional PopRuaJud, em Parnaíba, no litoral do Piauí, que teve início nesta segunda-feira (25). Até a sexta-feira (29), a população de Parnaíba e região terá acesso a vários serviços gratuitos no local, como emissão de vias do Registro Civil e Registro Geral, reconhecimento de paternidade, divórcios, entre outros. O atendimento começa às 8h e acontece no Sesc Caixeira, na avenida Presidente Getúlio Vargas, no Centro.
Para a analista judicial e membro da Justiça Itinerante, Robertha Sampaio, o mutirão permite que pessoas em situação de rua possam efetivar seus direitos, como o acesso à regularização cível.
“Estamos participando do 2º mutirão PopRuaJud, uma iniciativa da Justiça Federal que busca promover a garantia de direitos fundamentais às populações vulneráveis, no que diz respeito à regularização de suas documentações cíveis. Esta é uma ação extremamente importante, pois garante que a sociedade possa ter acesso às documentações exigidas para o exercício de suas cidadanias, de forma simplificada, célere e gratuita”, explica a analista judicial e membro da Justiça Itinerante, Robertha Sampaio.
O mutirão faz alusão à Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades no âmbito do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ, por intermédio da Resolução CNJ 425/2021. O objetivo da ação é fornecer o atendimento prioritário e simplificado nos tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo rápido e efetivo.
Veja os serviços oferecidos e a documentação necessária:
Reconhecimento de paternidade:
– Certidão de Nascimento ou Casamento, RG, CPF, comprovante de endereço da mãe e do pai, além da Certidão de Nascimento do menor.
Retificação de registro civil de nascimento, casamento e óbito:
– Documento que necessite ser retificado/documento que comprove a necessidade de correção, RG, CPF e comprovante de endereço.
Divórcio Consensual:
– Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade e documentação de comprovação de imóveis, caso tenha, RG, CPF e comprovante de endereço.
Reconhecimento de união estável:
– RG, CPF, comprovante de endereço do casal, Certidão de Nascimento do casal atualizada, duas testemunhas e Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade.
Suprimento e dissolução de união estável:
– RG, CPF, comprovante de endereço do casal, Certidão de Nascimento do casal atualizada, duas testemunhas e Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade.
Suprimento/justificação de óbito:
– RG, CPF, Certidão de Casamento do falecido, declaração de óbito do hospital, declaração do cemitério do sepultamento e duas testemunhas. O solicitante deve levar RG, CPF e comprovante de endereço.
2º via de Registro Civil:
– Certidão do Registro Civil, CPF e comprovante de endereço.
RG (1ª e 2ª vias):
– Certidão de nascimento/casamento atualizada, 01 foto 3×4, comprovante de endereço, RG, CPF (original e cópia).
Fonte: Com informações do TJ
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