A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) celebra nesta terça-feira (03), 45 anos desde sua instalação em San José, Costa Rica. Criada em 1969 pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), a CIDH foi estabelecida para assegurar que os Estados signatários respeitem os direitos humanos definidos pelo tratado.
Desde sua fundação, a CIDH tem desempenhado um papel essencial na proteção e promoção dos direitos humanos na América Latina. O Brasil, que passou a reconhecer a jurisdição da Corte apenas em 1998, já enfrentou diversos julgamentos, cujas decisões resultaram em reformas importantes nas políticas públicas e na legislação nacional.
O juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch ocupa o cargo de vice-presidente da Corte, tendo sido eleito pelos países da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2022. Embora não possa julgar casos relacionados ao seu próprio país, Mudrovitsch é amplamente elogiado por sua atuação em processos de outras nações, sendo reconhecido pela profundidade e qualidade técnica de seus votos.
Fonte: Brasil 247
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