JUSTIÇA

Vítimas de violência doméstica podem requerer medida protetiva por WhatsApp

A iniciativa busca facilitar o acesso dessas mulheres à justiça piauiense


Vítimas de violência doméstica podem requerer medida protetiva por WhatsApp

Vítimas de violência doméstica podem requerer medida protetiva por WhatsApp Foto: Agência Brasil

A primeira vara da Comarca de São Raimundo Nonato iniciou na ultima sexta-feira (09) um projeto para que vítimas de violência doméstica façam requerimento direto de medidas protetivas de urgência através do WhatsApp. O objetivo do projeto piloto é facilitar o acesso das mulheres vítimas de agressões ao judiciário piauiense. O número é 86 98141-9280.

De acordo com o juiz titular da unidade, Carlos Alberto Bezerra Chagas o projeto piloto intitulado Requerimento Direto de Medidas Protetivas de Urgência, está sendo desenvolvido durante este carnaval.

"Consiste em uma política judiciária destinada a garantir o efetivo exercício do direito ao acesso à justiça por mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de risco”.

Por meio do projeto, as medidas protetivas podem ser requeridas via o aplicativo de mensagens diretamente à 1ª Vara da comarca de São Raimundo, 24h por dia.

“Após interagir de qualquer forma com o WhatsApp da Primeira Vara, cujo número é 86-98141-9280, vinculado exclusivamente ao programa, a requerente será instada a fornecer seu nome completo, endereço e dados da parte requerente, e a escolher as medidas protetivas desejadas. Para garantir a veracidade quanto a identidade da parte e dar maior autenticidade ao pedido, ao final, é solicitada uma selfie da requerente”, detalha o magistrado.

Recebidas as informações, um servidor autua o processo no Processo Judicial Eletrônico e o faz concluso ao juiz, que o decidirá, remetendo uma cópia da decisão à requerente e intimando o requerido e o Ministério Público Estadual.

“Com o programa, espera-se facilitar o acesso à justiça das mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de risco, e alcançar todo o território da comarca, que compreende os municípios de São Raimundo Nonato, Bonfim do Piauí, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Braz do Piauí, Várzea Branca”, enumera o juiz.

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