Nesta segunda-feira (13), celebram-se 20 anos da implementação do marco legal do biodiesel no Brasil. A Lei 11.097/2005, sancionada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu oficialmente o combustível renovável como parte da matriz energética nacional, surgindo como uma alternativa ao diesel fóssil, mais poluente e oriundo de fontes limitadas de petróleo.
A legislação também criou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por regular a produção e comercialização de biocombustíveis no país, e implementou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).
Essa lei foi a primeira a instituir o marco legal do biodiesel, estabelecendo uma mistura obrigatória de 5% de biodiesel no diesel comercializado, formando o diesel B. Inicialmente, um período de transição permitiu uma mistura de 2%, com obrigatoriedade a partir de três anos.
Em 2009, uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou a mistura obrigatória de 5%, e desde então, houve uma evolução gradual, que levou à introdução do biodiesel B14, com 14% de biodiesel no diesel B, a partir de março de 2024.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destaca que o principal avanço em duas décadas foi a expansão da produção e do uso do biocombustível, impulsionando o desenvolvimento sustentável nos aspectos ambiental, social e econômico. “Nos últimos 20 anos, produzimos 77 bilhões de litros de biodiesel, economizando 38 bilhões de dólares com a importação de diesel”, afirma.
Além disso, essa trajetória ajudou a evitar a emissão de 240 milhões de toneladas de CO2, criando empregos e oportunidades para agricultores familiares, tornando o biodiesel um importante aliado na transição energética justa e inclusiva do país, conforme enfatizou Silveira.
Em 2023, a produção nacional de biodiesel ultrapassou 7,5 bilhões de litros, representando um crescimento de 19% em relação ao ano anterior, segundo o Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2024 da ANP.
No mesmo ano, a demanda por óleo diesel rodoviário aumentou em 1,7 bilhão de litros, sendo que 1 bilhão de litros foi suprido pela produção de biodiesel utilizado na mistura obrigatória de 12%, conforme o Atlas da Eficiência Energética 2024, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Apesar desse crescimento ainda não ser suficiente para acompanhar o aumento acelerado da demanda por energia para transporte, o biodiesel tem ganhado força, especialmente quando combinado com outras políticas como a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) de 2017, e a recém-aprovada Lei do Combustível do Futuro (14.993/24). Em 2023, o Brasil também produziu 35,4 bilhões de litros de etanol e 74,9 milhões de m³ de biometano, segundo a ANP.
A nova legislação também introduziu medidas para incentivar a produção e o uso de novos biocombustíveis, como o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e o diesel verde, originado de resíduos orgânicos.
Diversificação de fontes energéticas de baixo carbono tem sido uma estratégia chave para mitigar a dependência da soja como matéria-prima do biodiesel. De acordo com a EPE, o óleo de soja representou 69,15% das matérias-primas usadas para produção de biodiesel em 2023.
“Essa dependência torna a sociedade vulnerável a flutuações de preços. Por isso, nosso objetivo é diversificar as fontes de matéria-prima para bioenergia, ampliando o uso de alternativas como óleos de cozinha usados e gorduras animais”, destaca Silveira.
Em dezembro de 2024, o Conselho Nacional de Política Energética aprovou uma resolução para incentivar o uso de óleos e gorduras residuais na produção de biodiesel e outros combustíveis. Até junho de 2025, o MME publicará uma portaria conjunta com o Ministério do Meio Ambiente para definir um percentual mínimo de uso desses materiais.
Segundo o ministro Silveira, os resultados das políticas públicas evidenciam o compromisso do governo brasileiro com a expansão dos biocombustíveis na matriz energética nacional. “Graças a esses avanços, alcançamos a marca histórica de 9 bilhões de litros produzidos em 2024. Um número que reflete a importância do biodiesel para o Brasil”, conclui.
Esses progressos representam também desenvolvimento econômico, geração de emprego e transformação social, impulsionados pelo Selo Biocombustível Social, que em 2024 passou por uma revisão, criando novas normas para fomentar o uso de matéria-prima da agricultura familiar, além de linhas de financiamento para projetos de pesquisa, estruturação das cadeias produtivas e fortalecimento de organizações de agricultores familiares.
“O investimento nas políticas públicas de mobilidade sustentável no transporte contribui para o desenvolvimento de soluções tecnológicas e é fundamental para enfrentar o desafio global da transição energética, promovendo uma economia mais resiliente e sustentável”, conclui o ministro.
Fonte: Agência Brasil
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