Foto: MPPI
Promotor de Justiça Ubiraci Rocha pede afastamento do caso
Após mais de cinco anos atuando no “caso Fernanda Lages”, o Promotor de Justiça Ubiraci Rocha pediu, nessa sexta-feira (24), o afastamento do caso após o sumiço de um dos autos do inquérito policial que investiga a morte da estudante.
Ubiraci Rocha apresentou ao Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, um ofício contendo anexos com os motivos para o pedido de afastamento. O promotor alegou no documento que ao retornar do período em que esteve de férias regulares, entre os dias 9 de janeiro e 7 de fevereiro de 2017, tomou conhecimento, em razão de certidão do Cartório da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que os autos do inquérito policial contendo 13 volumes e 6 apensos, foram entregues pela 15ª Promotoria de Justiça de Teresina sem o apenso III, contendo 241 folhas.
No pedido de afastamento do caso, o Promotor de Justiça Ubiraci Rocha explica ainda que, antes de entrar de férias, negou o acesso ao conteúdo do inquérito policial durante o período em que estivesse ausente. Ele também salientou no ofício apresentado ao Procurador-Geral de Justiça que "causou espécie a devolução dos autos ao Cartório da 1ª Vara do Tribunal do Júri, e não à 14ª Promotoria", da qual é titular. "O artigo 2º do Provimento nº 040/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do TJPI, estabelece muito claramente que 'os inquéritos policiais somente voltarão a tramitar nos juízos criminais', quando, por exemplo, houver denúncia ou queixa, pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público, medidas cautelares, tais como busca e apreensão, sequestro, quebra de sigilo bancário ou telefônico, etc”, detalha no ofício.
O Promotor de Justiça Ubiraci Rocha, titular da 14ª Promotoria do Júri de Teresina, encerra o ofício enfatizando o que passou, do ponto de vista pessoal e familiar, desde quando assumiu o encargo de acompanhar as investigações do “Caso Fernanda Lages”.
“Agora, não me sinto confortável, diante do relatado, de continuar à frente de tal designação, quando entram em choque a minha postura profissional com interesses que desconheço. Se desde o início as dificuldades de buscar a verdade foram a tônica dessa investigação, agora com o desaparecimento de um anexo, diga-se de fundamental importância, se torna praticamente impossível de se chegar ao esclarecimento dos fatos, e dar à sociedade, destinatária do trabalho do Ministério Público, uma resposta convincente do que ocorreu com a estudante Fernanda Lages”, finaliza o ofício.
A Corregedoria Geral do Ministério Público instaurou procedimento preliminar para apurar as circunstâncias do desaparecimento de parte dos autos. O Procurador-Geral de Justiça Cleandro Moura designou o Promotor de Justiça João Malato, coordenador do Grupo de Atuação do Júri do MPPI, para oficiar no processo.
Fonte: Com informações do MPPI
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