A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que tenta reverter sua condenação a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

O julgamento, que será virtual, começou às 11h e vai até às 23h59. Além do recurso de Zambelli, também será analisado o do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses no mesmo caso. Segundo a investigação, ele teria cometido o crime a mando da deputada.

O recurso foi apresentado antes de Zambelli sair do Brasil. Inicialmente, ela viajou para os Estados Unidos e depois seguiu para a Itália, onde chegou nesta terça-feira (4) e deve permanecer. Ela tem cidadania italiana, o que pode complicar uma eventual extradição.

Se a maioria dos ministros rejeitar o recurso, o relator Alexandre de Moraes poderá autorizar o início do cumprimento da pena, ou seja, a prisão de Zambelli deixaria de ser preventiva e passaria a ser definitiva. Isso também pode levar à perda do mandato, sem necessidade de aval da Câmara, já que a Constituição só exige autorização dos deputados em caso de prisão preventiva, não em condenações definitivas.

Essa mudança de status da prisão também pode ajudar a sustentar um pedido de extradição, já que mostra que não se trata de perseguição política. Em outros casos, como o de Henrique Pizzolato (ex-diretor do Banco do Brasil), a Justiça italiana autorizou a extradição, mesmo ele tendo dupla cidadania.

No recurso, a defesa da deputada argumenta que ela não teve acesso completo às provas, o que teria comprometido sua defesa. Também questiona a multa de R$ 2 milhões determinada por danos coletivos, alegando que não houve critérios claros para definir esse valor.

Depois da fuga, o advogado particular de Zambelli deixou o caso, e o STF determinou que ela seja representada pela Defensoria Pública da União.

Matérias relacionadas: 

Decretada prisão de Carla Zambelli; deputada diz que decisão é autoritária

Como a Lista Vermelha da Interpol pode acelerar a prisão de Carla Zambelli

Alexandre de Moraes determina prisão preventiva de Carla Zambelli

Fonte: Agência Brasil