A secretária de Estado das Mulheres, Zenaide Lustosa, participa em Brasília, da 18ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento visa debater os desafios enfrentados pelo sistema judiciário na implementação da lei, além de focar no aprimoramento da legislação.
A abertura do evento aconteceu na Escola Classe JK, do Sol Nascente, e contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e da biofarmacêutica Maria da Penha, cuja história deu origem à lei, uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica. Desde 2009, ela preside o Instituto Maria da Penha, uma organização não governamental dedicada a promover os direitos das mulheres.
A secretária das Mulheres, Zenaide Lustosa, destacou que os momentos marcantes do evento foram a presença da Maria da Penha e o pedido de desculpas do ministro Barroso pela demora da justiça brasileira em punir quem a agrediu. “É muito significativo e importante colocar também que hoje a Maria da Penha está sob medida protetiva com proteção do Estado porque continua sofrendo violência devido à sua história ”, declarou.
A Jornada tem como principal objetivo fortalecer a rede de proteção proposta pela Lei Maria da Penha, com ênfase na atuação integrada do Judiciário na proteção às mulheres. Durante as oficinas, as participantes irão desenvolver fluxos de integração com setores como segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
A jornada tem várias mesas, painéis, como os desdobramentos jurídicos da Lei Maria da Penha, onde foca na violência política obstétrica e a violência de gênero, e faz um link dessas violências com os cinco tipos de violência que existem na lei. Tudo passa pela violência política, já que, as próprias mulheres que são vereadoras e deputadas não têm direito a uma licença maternidade, pontua a secretária.
A Jornada Lei Maria da Penha é promovida pelo CNJ desde 2007, e ao final de cada edição, apresenta uma carta de intenções com propostas e recomendações para enfrentar a violência contra as mulheres no país.
Fonte: CCOM/PI
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