O Senado aprovou um projeto que traz de volta as cotas raciais no serviço público e aumenta a reserva de vagas de 20% para 30% para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A medida vale para concursos e processos seletivos de órgãos públicos federais e empresas controladas pela União.
A Lei de Cotas havia perdido validade em 2024, mas agora será retomada com novas regras. O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, explicou que a proposta busca combater o racismo estrutural e aumentar a representatividade no funcionalismo público.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, ressaltou que haverá uma comissão para evitar fraudes. A comissão vai avaliar se os candidatos realmente têm direito às cotas, usando critérios técnicos e culturais. Quem for rejeitado pode recorrer.
O projeto também prevê uma revisão da política de cotas a cada dez anos. Agora, o texto segue para sanção do presidente.
Fonte: Senado Federal
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