O governador em exercício, Themístocles Filho (MDB), sancionou a lei nº 8.111, de 14 de agosto de 2023, que exige que estabelecimentos de gastronomia que comercializam alimentos cuja composição contenha frutos do mar e derivados, disponibilizem kits de primeiros socorros e medicamentos em casos de crises alérgicas alimentares. A lei é de autoria do deputado Hélio Rodrigues (PT) e agora os estabelecimentos terão 60 dias para se adequarem.
A norma abrange restaurantes, padarias, hotéis, pizzarias, fast-foods, bares e congêneres que atuam em todo o estado. Segundo a medida, considera-se “kits de primeiros socorros” o conjunto de medicamentos e instrumentos básicos necessários para atendimento primário, temporário e imediato, fornecido a uma pessoa acometida de mal súbito, nas dependências do estabelecimento comercial.
O policial militar, Edmilson Fontenele sofre com restrição aos frutos do mar há 12 anos e comemorou a aprovação da lei.
“A lei é de suma importância em atentar pela vida das pessoas que assim como eu, tem alergia em alto grau a frutos do mar”, declara. O policial conta que já foi vítima de intoxicação alimentar ao ingerir camarão em um restaurante e que chegou a uma quase uma situação de coma, pois não conseguia respirar. O restaurante o qual ele estava consumindo não tinha nenhum equipe médica e nem um tratamento medicamentoso que pudesse lhe auxiliar em tempo hábil.
Edmilson Fontenele/Foto: Arquivo pessoal
A lei também contempla a venda de comidas por meio das plataformas de delivery. A embalagem dos produtos deve indicar de forma legível quando realizarem o uso de frutos do mar ou derivados na composição dos alimentos.
A lei estabelece um prazo de até trinta dias após a publicação da lei para que a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí relacione os principais medicamentos que devem compor o kit de primeiro socorros para alérgicos, assim como um manual com instruções básicas contendo os principais sintomas e os procedimentos para primeiros socorros.
“Sou alérgico crônico a frutos do mar, principalmente camarão, lula, caranguejo, mariscos... que se não for tratado rapidamente pode levar à morte. A medida estabelecida pela lei já era aguardada a tempos e sem dúvidas nenhuma irá salvar muitas vidas” finaliza Edmilson Fontenele.
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