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COMBATE À TORTURA

Piauí deverá ter Sistema Estadual de Combate à Tortura em presídios

O Sistema deverá integrar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Da Redação

Terça - 10/09/2024 às 12:45



Foto: Divulgação A matéria foi lida no pequeno expediente de terça-feira e segue para apreciação nas comissões técnicas
A matéria foi lida no pequeno expediente de terça-feira e segue para apreciação nas comissões técnicas

Durante a sessão plenária desta terça-feira (10), foi lido o Projeto de Lei 63/24, do Governo do Estado, que tem o objetivo instituir o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, voltado ao monitoramento, supervisão e controle de unidades onde se encontrem pessoas privadas de liberdade. 

A matéria agora segue para análise das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O Sistema deverá integrar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas. 

O sistema poderá ser integrado por órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, corregedorias e ouvidorias de polícia, associações de familiares e amigos de pessoas privadas de liberdade, dentre outras entidades.

Comitê 

O projeto também prevê a criação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT), no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC); além do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, órgão independente, composto por seis peritos escolhidos pelo CEPCT.

“O presente projeto de lei surge em resposta à recomendação e ao diálogo mantido com representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Nosso objetivo é aprimorar a legislação piauiense para alinhar as práticas e normas do estado com os padrões internacionais”, destaca o Executivo na mensagem enviada à Alepi.

Fonte: Alepi

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