O estado do Piauí celebra o Dia Mundial do Orgulho LGBTQIA+ nesta sexta-feira (28) com uma série de iniciativas coordenadas por diversas secretarias e órgãos governamentais. Joseane Borges, coordenadora de Promoção da Cidadania LGBTQIA+, destacou os esforços do Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc).
Uma das principais realizações foi a inauguração do Centro de Referência para Promoção da Cidadania LGBTQIA “Raimundo Pereira”, situado na rua Álvaro Mendes, 2090, no Centro Norte de Teresina. Para marcar a data, o Palácio de Karnak recebeu uma iluminação especial.
Dentre as ações implementadas, destaca-se o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTfobia. Este pacto tem como objetivo promover o diálogo entre o Governo do Estado e os municípios, através da assinatura de termos de cooperação técnica que formalizam parcerias voltadas à promoção da cidadania e dos direitos humanos da população LGBTQIA+.
Joseane explica que, ao aderirem ao Pacto, os municípios criam comitês de enfrentamento à LGBTQIAfobia, os quais mantêm contato direto com a Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIA da Superintendência de Direitos Humanos da Sasc. Esses comitês também recebem capacitação da equipe da Diretoria.
O Piauí também institucionalizou a Comissão Intergestora da Política LGBTQIA, que é responsável por sistematizar diagnósticos das políticas voltadas à população LGBTQIA em cada órgão. O Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIA desempenha um papel fundamental como mecanismo de controle social, promovendo e monitorando ações e garantindo maior transparência nas políticas desenvolvidas.
"Temos também o Ambulatório Trans, que trata especificamente da saúde integral da população de Travestis e Transexuais, com atendimentos específicos nas áreas de endocrinologia trans, urologia trans e psicologia trans, para que essas pessoas sejam atendidas por serviços qualificados", afirma Joseane.
Na área da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, foi criada a Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIA. Já na Segurança Pública, foi implantada a Coordenação de Proteção à População LGBTQIAPN, para garantir a segurança e proteção dos direitos da comunidade.
Marcos normativos legais estaduais em defesa das pessoas LGBTQIA+
- Lei Estadual nº 5.431/2004: Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas à prática de discriminação em razão da orientação sexual.
- Lei Estadual nº 5.916/2009: Assegura às pessoas travestis e transexuais serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta e indireta.
- Lei Estadual nº 6.002/2010: institui no âmbito do Estado do Piauí no Dia Estadual do Orgulho LGBT.
- Lei Estadual nº 7.005/2017: cria o Conselho Estadual de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
- Lei Estadual nº 8.087/2023: institui o Selo “Piauí Território Livre da LGBTQIAfobia” PEC 02/2012: veda práticas discriminatórias contra as pessoas LGBTQIA+
Serviços ofertados no Centro de Referência LGBTQIA Raimundo Pereira
- Emissão da carteira social de pessoas travestis e transsexuais;
- Realização de contratos de união homoafetivas.
- Encaminhamento para retificação de nome e gênero de travestis e transsexuais;
- assessoria jurídica de denúncias de LGBTfobia e outras demandas;
- orientações e atendimento psicológico;
- oferta de cursos em diversas áreas para a população LGBTQIA.
Fonte: Governo do Piauí
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