Nazareno Fonteles propõe a redução dos prazos de vigência de patentes

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizou audiência pública para debater possíveis mudanças na Lei 9279/96, que regulamenta a propriedade intelectual no País.O principal foco do debate foi o projeto de lei 6199/05, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que propõe a redução dos prazos de vigência das patentes, que hoje variam entre 15 e 20 anos, dependendo do caso, para 10 ou sete anos contados da data do registro.Um dos principais argumentos de Nazareno para a redução dos prazos é a democratização do conhecimento e a redução da desigualdade social: "O prazo atualmente previsto na Lei de Propriedade Industrial, não atende à coletividade e à própria função social da propriedade estabelecida na Constituição Federal". Na opinião de Nazareno, a redução do prazo vai promover uma inovação mais rápida e continuada da técnica e de sua utilização, ampliando o acesso da sociedade a esses produtos.Durante a audiência pública também foi discutido o patenteamento de organismo vivos - item de grande controvérsia na legislação internacional. Um dos convidados para o debate, o professor da Universidade Católica de Santos (Unisantos), Vladimir Garcia Magalhães criticou a legislação vigente. Na avaliação de Magalhães, a Lei 9.279/96 não atende plenamente os interesses nacionais por tratar apenas de material genético, em vez de se estender a todos os recursos biológicos. O professor critica ainda a omissão sobre a determinação de informações sobre a origem do material biológico utilizado no processo de registro e quanto à autorização das comunidades de onde se origina o material para sua utilização comercial.O biólogo explicou que o Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Trips, na sigla em inglês) também proíbe o registro de seres vivos. Na opinião de Magalhães, os países que permitem esse tipo de patenteamento visam única e exclusivamente o lucro, e deveriam ser questionados pelos demais signatários do acordo.Participaram do debate, além do professor Vladimir Garcia Magalhães ,o vice-presidente da Associação Pró-Genéricos, Odnir Finotti; o vice-presidente de Estudos e Planejamento da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Marcos Henrique de Castro Oliveira; o presidente do conselho consultivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Jorge Raimundo; e o ex-deputado Ney Lopes, que relatou o projeto que deu origem à Lei 9279.

Fonte: Assessoria parlamentar