O Ministério Público do Piauí, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, obteve decisão favorável em ação civil de improbidade administrativa ajuizada em decorrência da falta de atestado de regularidade para proteção contra incêndio no Museu do Piauí – Casa de Odilon Nunes, localizado no Centro de Teresina. A decisão judicial saiu na segunda-feira (1).
De acordo com o MP, o Museu agora não pode mais funcionar até que seja expedido o documento pelo Corpo de Bombeiros que já havia informado ao Ministério Público que o estabelecimento não possuía atestado. Durante a fiscalização também foram vistas várias infrações.
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A promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho, autora da ação, destacou que a interdição do espaço e sua regularização são necessárias para a proteção da integridade física e das vidas das pessoas que trabalham no museu ou visitam suas instalações, e ainda para a preservação do patrimônio público.
A edificação que abriga o Museu do Piauí foi construída em 1859, como residência particular, sendo um dos primeiros prédios erguidos na época da transferência da capital, de Oeiras para Teresina.
O local já funcionou como sede do Governo do Estado e do Poder Judiciário. O museu foi instalado no local em 1980; em 1992, o imóvel foi tombado. O estabelecimento é mantido pelo Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado de Cultura.
Confira aqui a decisão.
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