O deputado estadual Ziza Carvalho (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei que institui a chamada Lei do Couvert Justo do Piauí. De acordo com a proposta, os artistas terão direito a receber, no mínimo, 80% do valor arrecadado com o couvert artístico em bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos congêneres em todo o estado. Os 20% restantes poderão ser retidos pelos estabelecimentos para cobrir custos operacionais relacionados à realização das apresentações musicais.
Além dessa garantia, o projeto também regulamenta o pagamento dos cachês, determinando que o valor deve ser acordado de forma clara e prévia entre as partes, com quitação em até 24 horas após a apresentação, salvo acordo diferente formalizado anteriormente. O texto, que foi lida em sessão plenária nesta quarta-feira (25), cria um marco legal de proteção e valorização dos artistas piauienses, disciplinando a relação entre músicos e contratantes e assegurando transparência e segurança jurídica na remuneração pelas apresentações.
Projeto determina que valor deve ser acordado de forma clara e prévia entre as partes
O texto estabelece ainda mecanismos de transparência tanto para os artistas quanto para o público consumidor. Os estabelecimentos terão a obrigação de manter, por um período de dois anos, relatórios detalhados contendo informações sobre a quantidade de clientes pagantes e o valor total arrecadado com o couvert artístico. Para os frequentadores, a proposta exige que o valor cobrado e a existência de apresentação musical ao vivo sejam informados de maneira visível, garantindo clareza na hora da conta.
Proposta do deputado Ziza Carvalho prevê que multas podem chegar a aproximadamente R$ 25 mil
O projeto também prevê penalidades para os casos de descumprimento das regras, incluindo multas que podem chegar a aproximadamente R$ 25 mil e até mesmo a suspensão da autorização para realização de apresentações musicais ao vivo nos estabelecimentos infratores. O deputado Ziza Carvalho justificou a medida como uma forma de reduzir conflitos recorrentes entre artistas e contratantes, oferecer segurança jurídica e fortalecer a economia criativa local. "Valorizar o músico é valorizar a cultura, o turismo, a identidade e a economia do nosso estado", afirmou o parlamentar durante a apresentação da matéria.
Fonte: Assembleia Legislativa do Piauí
Mais conteúdo sobre:
#deputado estadual #Ziza Carvalho (MDB) #Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) #Lei do Couvert Justo do Piauí #bares #restaurantes #hotéis
Siga nas redes sociais
