O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com uma ação judicial contra a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, para barrar o uso indevido de símbolos oficiais, nomes de órgãos públicos e imagens de autoridades em golpes disseminados por meio de anúncios nas redes sociais.
A ação foi protocolada nesta segunda-feira (28) e tem como base um levantamento feito pelo Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ (NetLab). Segundo a AGU, entre os dias 10 e 21 de janeiro de 2025, foram identificados ao menos 1.770 anúncios enganosos veiculados nas plataformas da Meta.
Esses conteúdos simulavam programas do governo federal, utilizando logotipos oficiais, nomes de instituições públicas e até imagens manipuladas por inteligência artificial de figuras políticas, tudo com o objetivo de enganar usuários e aplicar golpes.
Entre os principais golpes identificados, estavam promessas de depósito de valores via Pix — desde que a vítima pagasse uma taxa falsa antecipadamente. Os criminosos se aproveitaram de boatos e da desinformação em torno do sistema de pagamentos para enganar os usuários.
A AGU destaca que os conteúdos fraudadores tinham erros grosseiros, como nomes de programas inexistentes e identidades visuais incompatíveis com as do governo, o que, segundo o órgão, seria suficiente para que fossem detectados se houvesse uma moderação eficaz por parte das plataformas da Meta.
Na ação, movida contra a Facebook Brasil, responsável pela publicidade das redes sociais no país, o governo pede a devolução dos valores obtidos com os anúncios fraudulentos, com destino ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos.
A AGU também solicita que a Meta adote medidas mais rigorosas de verificação e moderação de anúncios, com o objetivo de impedir a disseminação de fraudes que exploram a confiança do público em órgãos estatais.
Fonte: Diário do Centro do Mundo
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