O governador Rafael Fonteles (PT-PI) sancionou a lei que estabelece a criação de 20 cargos no Quadro de Pessoal da Fundação Piauí Previdência (PIAUIPREV). Publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 8.151, de 20 de setembro de 2023, cria cargos de Analista Previdenciário que serão preenchidos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.
Os salários variam de R$ 11.549,35 a R$ 20.860,19, dependendo da classe e referência. Os cargos de Analista Previdenciário são organizados em uma carreira que inclui cinco classes (I, II, III, IV e Especial), cada uma com cinco referências (A, B, C, D e E).
O Piauí agora se junta com outros oito estados que já possuem a carreira de analista previdenciário em seus quadros. São eles: Alagoas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal.
Entre as atribuições dos titulares do cargo efetivo de Analista Previdenciário estão:
- realizar atividades de análise, assessoramento e execução de trabalhos técnicos na área de competência da PIAUIPREV;
- elaborar estudos e propostas visando ao aperfeiçoamento do Regime Próprio de Previdência Social do estado do Piauí, bem como prestar informações na sua área de atuação;
- realizar atividades relacionadas à arrecadação de contribuições previdenciárias, gestão de recursos e política de investimentos dos fundos previdenciários; analisar, acompanhar e instruir processos de concessão, revisão, controle e pagamento de benefícios previdenciários dos servidores públicos e militares do Estado do Piauí;
- gerir, executar, controlar e certificar procedimentos destinados à compensação previdenciária;
- elaborar minutas de contratos, notas técnicas, instruções, portarias, ofícios e memorandos sobre matéria administrativa, previdenciária ou outra correlata às competências da PIAUIPREV;
- planejar, realizar pesquisas e executar atividades administrativo-financeiras relacionadas a recursos humanos, folha de pagamento, bens patrimoniais, materiais de consumo, licitações e contratos;
- analisar processos e procedimentos sob os aspectos técnicos, administrativos, operacionais, financeiros e orçamentários, inclusive quanto à regularidade de sua instrução, entre outras.
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