Foi homologado na Justiça do Trabalho, um acordo trabalhista entre a Telefônica Brasil (Vivo), sua terceirizada Vikstar Services Technology e os Sindicatos dos Trabalhadores em Telecomunicações dos Estados do Piauí (SINTTEL-PI), Paraná (SINTTEL-PR) e São Paulo (SINTRATEL). O acordo foi mediado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22), e ficou definido que o pagamento inicial de R$ 84 milhões a ser pago a oito mil trabalhadores que executam serviços de call center e televendas de produtos e serviços.
O acordo foi mediado pelo coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (NUPEMEC) do TRT, desembargador Manoel Edilson Cardoso e garante todas as verbas rescisórias e um incentivo ao desligamento, dando opção por ressalvar e cobrar individualmente as verbas controversas, passivos trabalhistas e estabilidades provisórias, caso fiquem pendentes.
"Os empregados que aderirem ao Programa de Desligamento Incentivado (PDI) receberão todas as verbas rescisórias legalmente previstas para a modalidade despedida sem justa causa, inclusive aviso-prévio indenizado, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro salário, saque do FGTS, incluindo toda e qualquer parcela ainda não recolhida a este título, além da multa de 40% do FGTS", informa o TRT.
Além disso, os empregados receberão indenização adicional, relacionada ao tempo de casa em anos completos, conforme a seguir: o valor adicional de 20% do salário base independentemente do tempo de contrato de trabalho, ou seja, será garantido referido percentual aos que possuam menos de um ano completo de trabalho; 30% para os trabalhadores quem tiverem de um a dois anos de serviço prestado; e indenização adicional com teto de 1,5 salários-base, independentemente do tempo de contrato de trabalho.
"O NUPEMEC do TRT22 se orgulha de ter feito a mediação para esta situação que beneficiou cerca de 8 a 9 mil trabalhadores, com abrangência no Piauí, São Paulo e Paraná. A solução foi encontrada de maneira pacífica, cooperativa e mutuamente acordada, envolvendo as partes patronais (tomadora e prestadora) dos serviços, e os trabalhadores representados por seus três sindicatos. O resultado dessa complexa situação mostrou que a medição é a melhor solução para resolução de conflitos”, afirmou o desembargador Manoel Edilson Cardoso, coordenador do NUPEMEC.
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