O Governo do Piauí instituiu, por meio do Decreto Nº 23.974, o Piso Básico da Primeira Infância (PBPI), com o objetivo de ampliar a cobertura da assistência social voltada à infância em municípios que ainda não são atendidos pelo Programa Criança Feliz, do Governo Federal.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira (25), contempla 20 municípios piauienses que passam a receber repasse mensal de R$ 4 mil cada, para implantação e manutenção de ações voltadas à primeira infância dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O decreto regulamenta o parágrafo único do artigo 40 da Lei nº 8.489/2024, que trata da Política Estadual de Assistência Social, autorizando o governador a criar novos pisos de cofinanciamento estadual. A gestão e execução dos recursos ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SASC).
Municípios contemplados:
Os municípios beneficiados pelo PBPI são:
Aroeira do Itaim, Bocaina, Cajazeiras do Piauí, Floresta do Piauí, Francisco Macedo, João Costa, Miguel Leão, Olho D’água do Piauí, Pajeú do Piauí, Porto Alegre do Piauí, Santa Cruz dos Milagres, Santo Antônio dos Milagres, São Félix do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia, São Luís do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, Tanque do Piauí, Vera Mendes, Vila Nova do Piauí e Wall Ferraz.
Para acessar o benefício, os municípios deverão formalizar adesão junto à SASC, conforme critérios e procedimentos definidos pela própria secretaria.
Fonte: Diário Oficial do Estado
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