A governadora Regina Sousa (PR) e o diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Chico Lucas, entregarão, nesta quarta-feira (13), às 10h30, os títulos definitivos de propriedade de terras para 394 famílias de pequenos produtores rurais dos assentamentos estaduais Fazenda Soares, Recanto de Santo Antônio e Mundo Novo.
A solenidade será realizada na Associação dos Produtores Rurais do Povoado Fazenda Soares, que fica localizada na rodovia PI 112, zona Rural de Teresina. Na oportunidade, a governadora também realiza a assinatura da ordem de serviço para construção do viveiro de mudas de caju anão precoce, no Assentamento Mundo Novo (uma ação da Câmara Setorial da Cajucultura).
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A doação de terras para os trabalhadores e trabalhadoras rurais da agricultura familiar é garantida pela Lei de Regularização Fundiária Lei nº 7.294/2019 e resultado do trabalho multidisciplinar desenvolvido pelo Interpi para realizar todas as etapas do processo de regularização fundiária dos imóveis rurais públicos. Os três assentamentos beneficiados com a política de doação de terras feita pelo Governo do Estado estão situados em imóveis públicos localizados na zona rural de Teresina.
Além de todo o trabalho das equipes técnicas do Interpi, a regularização dos imóveis dos assentamentos é resultante também das parcerias, dentre outras, com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar) e do Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental do Estado do Piauí (CGEO), para a emissão de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) para todos os beneficiários titulados.
O Cadastro Ambiental possui o objetivo de incluir algumas informações importantes como as Áreas de Preservação Permanente (APP), a Reserva Legal (RL), além de outras formas de vegetação nativa e também alocação de cursos d’água.
Chico Lucas relembra que, com a regularização fundiária, ou seja, a titulação do imóvel em nome de seus proprietários, o Estado fortalece seu compromisso de garantir terra para quem tem direito, para aqueles que, com o uso social do imóvel, vivem e trabalham nela. “E tudo isso, com transparência e segurança jurídica, o que garante maior justiça para todos e contribui para a geração de emprego, ocupação e renda, consequentemente, o desenvolvimento do Estado e de nossos cidadãos”, conclui o diretor.
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