Iniciada às 6h deste domingo (24), na Penitenciaria Mista de Parnaíba, a quarta fase da Operação Habitar, coordenada pela Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) com apoio da Polícia Militar, por meio do Comando Geral da PM, busca garantir a entrada de visitantes na unidade prisional, além de permitir que os presos possam receber as sacolas com material autorizados por lei a entrar na unidade que são trazidas pelos familiares dos presos aos seus visitados.
A execução de mais essa etapa da Operação partiu da necessidade de assegurar a ordem e a disciplina na Penitenciaria Mista de Parnaíba, que, nesse sábado (23), foi alvo de um tumulto dos detentos que buscavam garantia de que o seu direito de receber visitas fosse obedecido integralmente.
Com isso, a Sejus busca evitar que os presos de Parnaíba ou mesmo de qualquer outra unidade prisional causem motins e outros distúrbios, semelhantes aos que os presos de Floriano fizeram semana passada na Penitenciaria Vereda Grande, quando o comando de greve não permitiu a entrada das visitas com suas sacolas aos visitados.
A determinação do Tribunal, proferida no dia 14 deste mês, obriga o comando de greve a voltar ao atendimento regular nos presídios. A Secretaria de Justiça quer, portanto, que a ordem judicial seja cumprida integralmente. A nova fase da Habitar foi requisitada pelo secretário de Justiça, Daniel Oliveira, que pediu apoio para o Comando Geral do Polícia Militar.
Na última quinta-feira (21), o gestor da Sejus comunicou ao Poder Judiciário acerca do não cumprimento da determinação do TJ e solicitou ao Comando Geral da PM que enviasse forças de segurança pública para váriospresídios no Piaui. "Não receber, adequadamente, os familiares de presos representa grande risco à ordem pública e à paz no sistema prisional", observa Daniel Oliveira.
O secretário de Justiça acrescenta, ainda, que "infelizmente, a organização denominada CG/Comando de Greve não está a cumprir com a determinação judicial emanada do Poder Judiciário ao buscar, a todo momento, tumultuar ou mesmo boicotar o direito de visita dos familiares aos seus presos hora visitados", conclui.
Fonte: Ascom Sejus
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