A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) se manifestou ontem (16) a respeito do anúncio, feito pelo governo ao final das manifestações deste domingo (15), de que medidas de combate à corrupção serão encaminhadas ao Congresso nos próximos dias.

A informação foi repassada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em entrevista coletiva ao lado do secretário-geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, aindan no domingo (15). A entidade diz que tenta “colaborar com a discussão do tema” junto ao governo desde fevereiro deste ano.
“A entidade já pediu, por diversas vezes, uma audiência formal com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para apresentar propostas para o fortalecimento da Polícia Federal. Até agora nenhuma resposta foi dada”, diz a ADPF.

Segundo o presidente da entidade, Marcos Leôncio Ribeiro, é “inviável” o encaminhamento de propostas ao Congresso, com vistas à concepção de um plano nacional de combate à corrupção, sem que instituições especializadas no combate à criminalidade sejam antes consultadas.

“Considerando que estão sendo estudadas ações e projetos legislativos entre os poderes da República e o Congresso Nacional, e aproveitando o ensejo apresentado pela sociedade nas diversas manifestações pelo país, a associação quer apresentar propostas que tornem a Polícia Federal mais autônoma, forte e atuante”, defendeu Marcos Leôncio.

A entidade diz que medidas específicas que envolvem a Polícia Federal até o momento não foram noticiadas. A elaboração do Pacto Nacional de Combate à Corrupção, diz a ADPF, deve também servir ao fortalecimento da PF.

Providências

Após os protestos, a presidenta Dilma Rousseff fez uma reunião de emergência com o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) e mais nove ministros integrantes de seu conselho político para avaliar o impacto dos protestos. Integram o colegiado, além de José Eduardo Cardozo, os ministros Eduardo Braga (Minas e Energia), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Jaques Wagner (Defesa), Gilberto Kassab (Cidades), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia) e Pepe Vargas (Relações Institucionais).

Durante a campanha eleitoral de 2014, Dilma abordou o assunto em diversos debates e por meio de declarações à imprensa. Entre as ações que constarão do pacto anticorrupção, diz a presidenta, estão a transformação da prática em crime hediondo e o endurecimento de penas.

Em setembro de 2011, este site revelou que Dilma vetou do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado para aquele ano um dispositivo que se destinava a evitar irregularidades e desvios nos convênios da União com as prefeituras e os governos estaduais. Ela excluiu da LDO a exigência de que todos os governos estivessem com as prestações de contas em dia para receberem mais dinheiro do orçamento da União. Os problemas nas prestações de contas podem ser sinais de uso irregular ou até desvio de verbas públicas.