Foto: Reprodução
Símbolo Autismo
Proposta que prevê atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) para mães, pais ou cuidadores designados de pessoas com deficiência, transtorno ou doença que necessite de cuidados especiais permanentes, foi aprovada nessa sexta-feira (12), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Os beneficiados pela lei terão prioridade nos serviços de saúde e atenção psicológica do sistema público, são elas: consultas de rotina; tratamento; acesso a exames e a medicamentos prescritos; e atendimento e internação domiciliares. Na proposta inicial feita pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) previa a criação voltada para um programa especifico de atenção a mães com filhos autistas, mas como alguns pontos do texto já estavam inclusas na estrutura do Sistema Único de Assistência Social (Suas), foi necessário fazer alterações. A relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), informou que para acolher a ponto principal do texto, foi proposto a inserção da previsão de prioridades para os beneficiados na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
“Dessa forma, em vez da criação de um novo programa, propomos inserir na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) a previsão de prioridade em programas de amparo socioassistenciais a pais e mães atípicos, ou a cuidadores designados”, disse.
Com a aprovação da proposta pela comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o projeto passará pela aprovação das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Câmara dos Deputados
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