A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que torna crime a criação e divulgação de conteúdos falsos de nudez ou atos sexuais gerados por inteligência artificial (IA) e outras tecnologias. Agora, o projeto segue para o Senado.
O projeto prevê penas de prisão de dois a seis anos e multa para quem cometer esse crime, a não ser que a ação seja mais grave. Se a vítima for mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, a pena será maior.
Além disso, quando o conteúdo falso for espalhado em massa por redes sociais ou plataformas digitais, a punição pode ser até o dobro. O projeto também inclui no Código Eleitoral o crime de usar imagens manipuladas em campanhas eleitorais. Nesse caso, a pena também aumenta se a vítima for mulher, idoso ou pessoa com deficiência.
Se o crime for cometido por um candidato, além da pena, ele pode ter seu registro de candidatura ou diploma cassado.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
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